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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 para criar vagas para os cargos de Assistente Social e Cozinheiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 577/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:15:50
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar n. 80, de 07 de dezembro 2023 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 773/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:38:37
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 16:54:04
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 4/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 954/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:11:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição não recebida pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:27:24
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008 para dispor sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 8:25:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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João do Bar (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei complementa nº13 de 29 de dezembro de 2008 para isentar de pagamento de IPTU as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1386/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:21:39
Autor:
Roger Santos
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o parágrafo único, incisos I e II do artigo 150 da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:05:21
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:05:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1466/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 16:19:09
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.841.052,29 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:50:02
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social e Cozinheiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:59:08
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.535, de 12 de maio de 2011, modificando a estrutura administrativa do Município de Monte Mor, e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 17:00:28
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.473.500,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 17:01:08
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a redação dos artigos 1º e 21 da Lei nº 3.127, de 27 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:37:18
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Aud. Pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde... - CANCELADA
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de atender à população, no âmbito do município de Monte Mor ”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:40:25
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 10 (dez) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor- SP
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:01:26
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nº 2.477, de 05 de setembro de 2017 e nº 2.531, de 12 de dezembro de 2017.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:03:09
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Idosos no município de Monte Mor.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 14:04:27
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Milziane Menezes
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a utilizar de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:09
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral – AVC
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:45:49
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Nº 7 do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:46:39
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 795.492,00 (setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:47:56
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:49:01
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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João do Bar (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo incluir os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 275.480,00 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:49:39
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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João do Bar (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:50:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 04 (quatro), do Loteamento Parque Residencial Bela Vista, Monte Mor-SP
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:27:13
Autor:
João do Bar
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 13:51:54
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Confederação Brasileira de Ligas de Judô
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 14:10:24
Autor:
Andrea Garcia
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré escolas e instituições públicas de ensino do município de Monte Mor
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 528/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 14:56:11
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a semana do Combate ao Feminicídio.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 15:06:52
Autor:
Andrea Garcia
Josuel da Conceição
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 14 (quatorze) do loteamento Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor - SP
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 579/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:20:29
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Arvido Plepis do Bairro Jardim Panorama
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:22:28
Autor:
Andrea Garcia
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:26:48
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:45:27
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.321.500,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 15:15:34
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 776/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:51:50
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Josuel da Conceição (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 777/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:16:28
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 803/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 16:36:10
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.”
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 805/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 16:50:59
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 838/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:32:26
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prioriza o encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para vagas de emprego e cursos profissionalizantes
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 840/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:36:38
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ambiental Moeda Social que será denominado como “MONTE MOR RECICLA” e terá a “MOEDA DO BEM” e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:42:07
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o assento preferencial para crianças com Transtorno do espectro autista (TEA) e
Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Município de Monte Mor.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 842/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:45:12
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar separado para as mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 843/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:46:22
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de empregabilidade para Autistas no município de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:52:54
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Recurso nº 1 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Wal da Farmácia
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:54:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Adriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Monte Mor
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 865/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:10:48
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Josuel da Conceição (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a participação do mesmo cidadão em um único Conselho Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 866/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:13:25
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:16:45
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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