Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

582

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 12:09 - ICP-Brasil)
  • Marcio Ramos (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:22 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 582/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 15:26:48