Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 13:14 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:43 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a utilizar de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada