Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 10:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 4/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Indexação
Observação