Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Josuel da Conceição, Professor Adriel, Renato Olivatto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 que "Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na
forma e condições que especifica, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Milziane Menezes
Protocolo: 777
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 959
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 101.667,24 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 960
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 963
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 964
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Presença na Sessão nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 29ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |