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Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 17:32
Encerramento: 01/09/2025 - 18:56



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=NDBsfzfU7WE



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 30, de 25/08/2025 (28ª SESSÃO ORDINÁRIA).
Correspondências Recebidas:

Decisão exarada no Processo 00015299.989.25-1, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 38/2025, lançado pela Prefeitura Municipal de Monte Mor/SP, objetivando a contratação de serviços de implantação de laboratórios "maker”, com fornecimento de equipamentos, insumos e material didático (texto integral disponível em http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/935/decisao-tce-prefeitura-pregao_38.2025.pdf)



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1131
“Dispõe sobre a denominação da rua 20 (vinte) do Loteamento Jardim Vila Rica do município de Monte Mor- SP.”
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1132
“Dispõe sobre a denominação da rua 19 (dezenove) do Loteamento Jardim Vila Rica do município de Monte Mor- SP.”
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1133
“Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências”.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1134
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.881,60 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1135
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 532.268,30 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Matéria lida
6 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1110
“Indico ao Poder Executivo que as aulas práticas de habilitação sejam realizadas em local acessível e com sanitários disponíveis aos alunos e instrutores.”
 Matéria não lida
7 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1111
“Indico ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpadas nas ruas 01 e Estados Unidos e na Alameda dos Lírios, no bairro Jardim Santa Clara do Lago.”
 Matéria não lida
8 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1112
“Indico ao Poder Executivo o serviço de desinfestação da área verde localizada na rua Luiz Basílio de Almeida, no Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti.”
 Matéria não lida
9 - Indicação nº 944 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1113
“Indico ao Poder Executivo a limpeza do bueiro localizado na rua Rodrigo Ferreira Rodrigues, próximo ao número 207, no bairro Jardim Nova Alvorada.”
 Matéria não lida
10 - Indicação nº 945 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1114
Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela que liga a rua Maria de Lourdes Santos, com a rua Sebastião de Moura da Silva, no Jardim Nova Alvorada.
 Matéria não lida
11 - Indicação nº 946 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1115
Indico ao Poder Executivo a contratação de um médico clinico geral para a UBS Adão Fernandes de Souza no Jardim Colina.
 Matéria não lida
12 - Indicação nº 947 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1116
Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e manutenção da praça localizada no bairro Jardim Campos de Monte Mor, em Monte Mor.
 Matéria não lida
13 - Indicação nº 948 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1117
Indica ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Lázaro Paviotti, bairro Jardim Campos de Monte Mor, em Monte Mor
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 949 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1118
“Indica ao Poder Executivo o estudo e criação do Programa Farmácia Comunitária no município de Monte Mor”.
 Matéria não lida
15 - Indicação nº 950 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1119
“Indica ao Poder Executivo a aquisição do soro antiescorpiônico em Monte Mor.”
 Matéria não lida
16 - Indicação nº 951 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1120
Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização e limpeza de terreno na rua Quitéria Francisco de Barros, nas proximidades do nº 186, Jardim Alvorada.
 Matéria não lida
17 - Indicação nº 952 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1121
Indico ao Poder Executivo a troca da grade do bueiro localizado próximo ao nº 80A na rua Frederico Sander, no Jardim Panorama.
 Matéria não lida
18 - Indicação nº 953 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1122
“Indica ao executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor, 509, Jardim Paulista”.
 Matéria não lida
19 - Indicação nº 954 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1123
Indico ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Parque Residencial São Clemente, localizada no Bairro São Clemente.
 Matéria não lida
20 - Indicação nº 955 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1124
Indico ao Poder Executivo a disponibilização de uniformes e EPI`s aos trabalhadores que atuam na operação tapa buraco.
 Matéria não lida
21 - Indicação nº 956 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1125
“Indica ao executivo a retirada de troncos, galhos e folhas da Escola Municipal Maria Tonin, situada na Rua: Arvido Plepis, nº 501, Bairro: Jardim Panorama”.
 Matéria não lida
22 - Indicação nº 957 de 2025
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 1126
Indico ao Poder Executivo, para implementação de um sistema online de agendamento na rede municipal de saúde
 Matéria não lida
23 - Indicação nº 958 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1127
Indica ao Poder Executivo o corte de árvore não protegida por lei, em passeio público em local que especifica.
 Matéria não lida
24 - Indicação nº 959 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1128
Indico ao Poder Executivo realizar a pintura do letreiro na entrada do bairro Jardim Nova Alvorada.
 Matéria não lida
25 - Indicação nº 960 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1129
“Indica ao Poder Executivo que seja feita roçagem e limpeza no canteiro da Rua Guilherme Julio Scheffer, (entrada do bairro) Jardim Nova Alvorada.
 Matéria não lida
26 - Indicação nº 961 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 1130
Indica ao Poder Executivo o serviço de limpeza de bueiros na Rua Gialindo Baldioti no Jardim Guanabara, na altura do nº373.
 Matéria não lida
27 - Presença na Sessão nº 29 de 2025
Autores:
Presença na 29ª Sessão Ordinária
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 29 de 2025 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roger Santos
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=502

2 - Bruno Leite
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=855

3 - Camilla Hellen
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=1466

4 - Josuel da Conceição
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=2092

5 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=2683

6 - Professor Adriel
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=3138

7 - Beto Carvalho
https://youtu.be/NDBsfzfU7WE?t=3756




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2025
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Josuel da Conceição, Professor Adriel, Renato Olivatto
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 que "Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências."
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1133
“Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências”.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 777
Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 959
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 101.667,24 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 960
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 963
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 964
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovado
8 - Presença na Sessão nº 29 de 2025
Autores:
Presença na 29ª Sessão Ordinária
 Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 29 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    -Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação dos Projetos de Lei nºs 87, 88 e 89/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referidas proposições;

    -O Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

    - Aprovado o Projeto de Lei nº 28/2025, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário, com base no art. 235 do Regimento Interno, para que a Secretaria Legislativa promovesse a correção na redação do caput e do parágrafo único do art. 6º, a fim de adequá-la às regras gramaticais. A alteração foi aceita pelo Plenário;

    -Os Projetos de Lei nºs 53, 54, 57 e 58/2025 foram votados em bloco.