Ocorrências da Sessão (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

-Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação dos Projetos de Lei nºs 87, 88 e 89/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referidas proposições;

-O Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

- Aprovado o Projeto de Lei nº 28/2025, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário, com base no art. 235 do Regimento Interno, para que a Secretaria Legislativa promovesse a correção na redação do caput e do parágrafo único do art. 6º, a fim de adequá-la às regras gramaticais. A alteração foi aceita pelo Plenário;

-Os Projetos de Lei nºs 53, 54, 57 e 58/2025 foram votados em bloco.