Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
1466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal
Indexação
Observação