Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1437
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 para alterar os vencimentos dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1466
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1463
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1464
Turno: -
Texto original
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Institui o Centro de Operações Integradas (COI) e o Departamento de Inteligência (DInt) da Secretaria de Segurança Pública Municipal - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1465
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária 1.535, de 12 de maio de 2011 para dispor sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal de Monte Mor - - |
Aprovado |