Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 15/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_44-2025_-_lc_aumento_margem_consignado_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável | Análise Prévia | 01/08/2025 | Secretaria Legislativa | d12002_-_analise_previa_1319_de_2025_altera_lc_4-2006cartao_servidor_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 05/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projetos_para_parecer_juridico_-_pls_74_75_e_76_e_plc_5-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/09/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_plc_5-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | __plc_05_2025_-_relatorio_cjr_.docx_assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 23/09/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_plc_5-2025_assinado.pdf |