Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1033
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:35 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 16:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação