Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada