Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

23/05/2025

Número do Protocolo

803

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
  • Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 09:55 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 803/2025, Data Protocolo: 23/05/2025 - Horário: 16:36:10
    Data Votação: 26 de Maio de 2025