Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 09:55 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada