Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 16:48 - ICP-Brasil)
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil)
- Webert Donizete Carvalho (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 16:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada