Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 16:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada