Lei Complementar nº 89, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança e Defesa Civil
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica