Lei Ordinária nº 3.364, de 09 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3364

Ano

2025

Data

09/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social
  • Mobilidade Urbana

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica