Lei Ordinária nº 3.354, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3354
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Monte Mor
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica