Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 16:31 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 15:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar n. 80, de 07 de dezembro 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada