Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 17:01 - ICP-Brasil)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 14:47 - ICP-Brasil)
- Webert Donizete Carvalho (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 11:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis nº 2.477, de 05 de setembro de 2017 e nº 2.531, de 12 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada