Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
913
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 15:56 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada