Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Contas anuais (2020). Prefeitura. Déficit financeiro. Patamar tolerável. Ausência de recolhimento dos encargos devidos ao RPPS - Parte Patronal. Reincidência. Baixa efetividade da gestão municipal. IEGM Geral: "C". Parecer prévio desfavorável. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a rejeição do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 e dá outras providências” - - (1ª Votação)
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Aprovado |
| 5 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: João do Bar
Protocolo: 874
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Rua 28 (vinte e oito) do loteamento Jardim Colina I, Monte Mor-SP - - |
Aprovado |
| 8 |
Requer informações do Poder Executivo sobre as emendas parlamentares recebidas entre dezembro de 2024 e junho de 2025 - - |
Aprovado |
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| 9 |
Presença na Sessão nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 23ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |