Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 10:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)