Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 06/06/2025 | Secretaria Legislativa | analise_proposicao_930_de_2025_selo_escola_amiga_contra_abuso_sexual_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 11/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 38, 39 e 40-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/07/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_38-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_38-2025.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 12/08/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_38-2025.pdf |