Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 16:22 - ICP-Brasil)
- Milziane Menezes de Brito (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada