Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 13:28 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:13 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.473.500,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada