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PL 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bem imóvel do Município de Monte Mor e autoriza a permuta, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1187/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:30:15
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso do bracelete roxo como instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Monte Mor.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:25:30
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de ‘Farmácia Solidária’ para doação de medicamentos no município de município de Monte Mor e dá outras providências. ”
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1226/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:26:48
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Wal da Farmácia
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de adoção de praças públicas para sua qualificação.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 16:32:50
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Josuel da Conceição
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso adequado do excedente da merenda nas escolas da rede municipal de Monte Mor e o controle transparente da produção da merenda escolar para reduzir o desperdício.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1248/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:37:25
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 21 da Lei nº 3.127, de 27 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1249/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:38:47
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Monte Mor – SIM e revoga a lei 3148 de 14 de novembro de 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1250/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:41:10
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Adriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – Consimares e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1251/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:42:30
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Adriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1272/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:37:26
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1273/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:43:49
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito das gestantes de visitarem a maternidade em Monte Mor antes de darem à luz e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1274/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:03:09
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios para as Tarifas Social e do Bem para utilização do transporte público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1275/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:10:06
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professor Adriel
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 26 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
, Andrea Garcia
, Beto Carvalho
, Camilla Hellen
, Clair Gomes
, Edson Silva
, Josuel da Conceição
, Pavão da Academia
, Roger Santos
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.379, de 30 de outubro de 2025
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PL 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.535, de 12 de maio de 2011, modificando a referência de remuneração do Procurador Geral do Município e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1306/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:42:05
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1307/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:45:59
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição prejudicada, pois foi aprovado o Substitutivo nº 2/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Beto Carvalho
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.412, de 23 de fevereiro de 2026
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PL 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1322/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:04:48
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, d que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1324/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 20:22:43
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Monte Mor em elaborar um plano de contenção dos impactos causados pelas chuvas.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:53:10
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1351/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 8:32:12
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000.00 (cento e noventa e oito mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1352/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 8:35:13
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Casa do Artesanato, como um equipamento de cultura de Monte Mor e sua denominação “honoris causa”
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1385/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:18:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Adriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.526, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá
outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do benefício.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1387/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:23:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3377, de 16 de outubro de 2025, que "Desafeta bem imóvel do Município de Monte Mor para permuta, visando a ampliação do cemitério municipal e dá outras providências", para transferir ao município as despesas com as lavraturas de escrituras e registros das áreas permutadas.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1400/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:15:39
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária 2.979, de 09 de setembro de 2022, que “Institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Município de Monte Mor
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1427/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:05:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.526, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá
outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do benefício.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:05:12
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 para alterar os vencimentos dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1437/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:20:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dia de combate ao câncer infantil.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1444/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:26:27
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Janeiro Branco, que cuida da saúde mental e bem-estar.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1460/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:16:06
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o mês Dezembro Vermelho, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1461/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:19:38
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Parecer contrário da CJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1463/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 16:07:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Centro de Operações Integradas (COI) e o Departamento de Inteligência (DInt) da Secretaria de Segurança Pública Municipal
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1464/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 16:11:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária 1.535, de 12 de maio de 2011 para dispor sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal de Monte Mor
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1465/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 16:16:52
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:59:46
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Renato Olivatto (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:31:57
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honraria que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:32:43
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Bruno Leite (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honraria que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 349/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:00
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Clair Gomes (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honraria que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:16
Autor:
Clair Gomes
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Edson Silva (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:32
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Clair Gomes (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:44
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Edson Silva (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias ao Sr. Jefferson Amorim da Silva
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:33:57
Autor:
Bruno Leite
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Renato Olivatto (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honraria que especifica
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:34:10
Autor:
Roger Santos
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Bruno Leite (CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominando Vereadora Isilda Maria de Sousa Rinaldo e dá outras providencias
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:34:35
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:56:48
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:57:07
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:57:22
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o regime de adiantamento de que trata o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:06:45
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:11:10
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2024.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:11:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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