Lei Ordinária nº 3.377, de 16 de outubro de 2025

A área institucional possui 3.151,49 m² (três mil, cento e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e nove centímetros), e encontra-se registrada junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor na matrícula de nº 31.493 do Livro2.

A área mede 110,48 m² (cento e dez metros quadrados e quarenta e oito centímetros) de frente para a Avenida 2 (dois), lado ímpar, com rumo de 8°5’5’’NW; do lado direito de quem da área de uso institucional 2 (dois) olha a Avenida 2 (dois) mede 60,00 m (sessenta metros) com o rumo de 62°19’13’’SE, onde confronta em 35,00 m (trinta e cinco metros) com o lote nº 2 (dois), e em 25,00 m (vinte e cinco metros) com o lote nº 1 (um); do lado esquerdo de quem da área institucional 2 (dois)olha a avenida 2 (dois) mede em curva de raio 9,00 m (nove metros) e desenvolvimento de 11,00 m (onze metros), onde confronta com a confluência das avenidas 2 (dois) e 3 (três) na linha dos fundos mede 94,14 m (noventa e quatro metros e quatorze centímetros) com o ruo de 18º55’39’’SW, onde confronta com a área institucional 1 (um) distante 60,73 m (sessenta metros e setenta e três centímetros do início da curva que forma esquina da avenida 1 (um), na quadra completada pelas avenidas 5 (cinco), 4 (quatro) e 3 (três).

O imóvel está descrito na matrícula de nº 17.207 do Livro 2 no Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor e cadastrada na Prefeitura Municipal de Monte Mor sob nº 26.22.13.0450.01.000.

O imóvel é de propriedade de Esmeraldo Malaquias Amaral e sua esposa Armelinda Aparecida Amaral, Edison Malaquias do Amaral e sua esposa Magali Aparecida Cavallaro do Amaral e Edevaldo Malaquias do Amaral e sua esposa Ivani Aparecida de Paula Penteado Malaquias do Amaral.

O perímetro do imóvel com 3.342,69 m² (três mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e nove centímetros). tem seu início no vértice 8 (oito), junto com uma outra via de acesso – Faixa de domínio do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.) com largura de 22,87m (vinte e dois metros e oitenta e sete centímetros) e junto ao Cemitério Municipal de Monte Mor (imóvel sem matrícula própria); deste, segue confrontando com o referido Cemitério por uma distância de 136,74 m (cento e trinta e seis metros e setenta e quatro centímetros) e azimute de 143°30'01" até o vértice 8A; deste, deflete à direita e segue confrontando com a Chácara São José – Área 1D – Destacado, com o seguinte azimute e distância: 233°37'39" e 24,93 m (vinte e quatro metros e noventa e três centímetros) até o vértice 8B; deste, deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Malaquias Paes, com o seguinte azimute e distância: 323°37'35" e 125,49m (cento e vinte e cinco metros e quarenta e nove centímetros) até o vértice 1; deste, segue ainda confrontando com a referida Rua José Malaquias Paes, com o raio de 12,09m (doze metros e nove centímetros) e desenvolvimento de 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) até o vértice 07 (sete); deste, segue confrontando com uma outra via de acesso – Faixa de domínio do D.E.R. com largura de 18,00m (dezoito metros), por uma distância de 17,10m (dezessete metros e dez centímetros) e azimute de 45°45'30" até o vértice 08 (oito), iniciando da descrição fechando – se assim o perímetro de 316,61m (trezentos e dezesseis metros e sessenta e um centímetros).

O valor do serviço de terraplanagem será calculado por hora máquina trabalhada na execução de obras de infraestrutura para o município.

As máquinas para os serviços de terraplenagem deverão estar disponíveis para o município em 5 (cinco) dias a contar da publicação da Lei.

O controle das horas trabalhadas será realizado pela Secretaria de Obras, mediante planilha assinada pelo operador da máquina e pelo diretor de obras.