Lei Ordinária nº 3.417, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3417
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Janeiro Branco dedicado à promoção da saúde mental
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário municipal
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Anexos Norma Jurídica