Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 26/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proposicao_1647_-_adocao_de_pracas_publicas_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 30/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 92, 93 e 94-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/10/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer-pl-94-25-adocaopracaspublicas_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_94-2025.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 16/12/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_94-2025_e_emenda_modificativa_12-2025_assinado.pdf |