Decreto Legislativo nº 12, de 26 de agosto de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

12

2025

26 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a denominação da Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominado Vereadora Isilda Maria de Souza Rinaldo e dá outras providências

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Dispõe sobre a denominação da Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominando Vereadora Isilda Maria de Sousa Rinaldo e dá outras providências.

    BETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno – Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

    DECRETO LEGISLATIVO

      Art. 1º. 

      Fica a Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominando Vereadora Isilda Maria de Sousa Rinaldo. 

        Parágrafo único  

        A galeria de fotos conforme Art. 1º, deverá ser mantida “ad perpetum” como patrimônio histórico do Parlamento Municipal.

          Art. 2º. 

          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             

            CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 26 de agosto de 2025.

             

            Beto Carvalho
            Presidente da Câmara Municipal

             

            Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor em 26 de agosto de 2025.

             

            Marcos Sandro da Silva

            Diretor Geral