Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 10/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_83-2025_casa_do_artesanato.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 14/11/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1872-2025_casa_do_artesanato_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 19/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projeto_para_parecer_juridico_-_pl_110-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/12/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_110-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | plo-110.2025_assinado.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 12/12/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_110-2025.pdf |