Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 17:02 - ICP-Brasil)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil)
- Webert Donizete Carvalho (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o regime de adiantamento de que trata o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada