Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 25/02/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_317-2025_-regime_de_adiantamento_no_ambito_da_camara_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA | Errata | 25/02/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | certidao_de_correcao_de_analise_previa_erro_espoecie_legislativa_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 07/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL 8, projetos de resolução e emenda modificativa.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/03/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_projeto_de_resolucao_4-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 28/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_projeto_de_resolucao_4-2025.pdf |