Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
1275
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 14:52 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para as Tarifas Social e do Bem para utilização do transporte público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada