Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 12:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º e 21 da Lei nº 3.127, de 27 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação