Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia favorável | Análise Prévia | 28/11/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1961-2025_proporcionalidade_vale_alimentacao_assinado_1.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 28/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_92-2025_assinada_vale_alimentacao_proporcional.pdf |
| Anexo | Anexo | 28/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | impacto_financeiro_-_vale_alimentacao_-_03-2025_assinado_v.2-_pm_monte_mor.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 03/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 113 e 114 e PLC's 7, 8 e 9-2025_assinado.pdf |
| Relatório | Relatório | 04/12/2025 | Vereador Professor Adriel | relatorio_-_pl_114-2025.pdf |