Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:22 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:01 - ICP-Brasil)
- Webert Donizete Carvalho (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada