Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia favorável | Análise Prévia | 28/11/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1955_de_2025_altera_a_lei_2.979_previdencia_complementar_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 28/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem89_assinadaplalteraleideprevidenciacomplementar1.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 03/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 113 e 114 e PLC's 7, 8 e 9-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_113-2025.pdf |