Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
1306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 14:45 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 11:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.535, de 12 de maio de 2011, modificando a referência de remuneração do Procurador Geral do Município e dá outras providências
Indexação
Observação