Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de cassação do mandato parlamentar do vereador Clair Gomes por quebra do decoro parlamentar - - Incluída para votação quanto à recepção ou não da Denúncia 8/2025, nos termos dos artigos 5º, II, e 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/67.
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Rejeitado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1352
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000.00 (cento e noventa e oito mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Moção de Repúdio ao Decreto Nº 12.686/2025 que institui a Política nacional de Educação Especial Inclusiva - - |
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