Lei Ordinária nº 3.401, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3401
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Monte Mor – SIM e revoga a lei 3148 de 14 de novembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Agricultura
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.148, de 14 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica