SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.954, de 12 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza o Município de Monte Mor a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 05 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2.014 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 28 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 15 de julho de 2014 Ementa: Institui a "Semana de Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência" no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2.014 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 15 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 08 de julho de 2014 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Resolução nº 5, de 08 de julho de 2014 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.934, de 02 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 02 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MOR 463 QUE SE INICIA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 020 PRÓXIMO À ANTIGA CHAMINÉ E SE FINDA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 140 (ESTRADA JAIR GONÇALVES) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 02 de julho de 2014 Ementa: Estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino e em creches municipais haverá funcionários treinados a prestar serviços de Primeiros Socorros Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 02 de julho de 2014 Ementa: INSTITUI O "MAPEAMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.930, de 25 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A "MEDALHA ALUNO DESTAQUE" A SER OUTORGADA AOS ALUNO DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 25 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1904 DE 05 DE MAIO DE 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.904, de 05 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 1.928, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Sete - Bairro Parque Bela Vista Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal MOR 375, que se inicia em meados da Estrada Mor 020 que liga Monte Mor à Indaiatuba perto da Escola Municipal Pedro Transfereti. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 17 de junho de 2014 Ementa: Institui a "Semana dos Violeiros, Violonistas e dos Compositores" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.059, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.052, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.054, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.055, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.056, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.057, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.058, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.063, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.061, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.062, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.064, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.065, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.066, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.067, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.068, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.069, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.070, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.071, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.072, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.073, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.074, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.075, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.076, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.078, de 24 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.079, de 24 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.084, de 26 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.083, de 26 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.088, de 10 de março de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.086, de 10 de março de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.087, de 10 de março de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.095, de 17 de março de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.109, de 07 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.111, de 07 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.107, de 07 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.108, de 07 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.110, de 07 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.113, de 14 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.116, de 22 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.115, de 22 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.120, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.122, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.117, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.118, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.119, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.121, de 28 de abril de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.143, de 26 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.139, de 26 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.140, de 26 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.141, de 26 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.153, de 09 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.157, de 16 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.158, de 16 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.159, de 16 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.160, de 16 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.167, de 30 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.166, de 30 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.185, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.180, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.182, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.183, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.184, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.187, de 18 de agosto de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.198, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.199, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.195, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.196, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.197, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.200, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.201, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.204, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.210, de 28 de outubro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.211, de 28 de outubro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.212, de 28 de outubro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.215, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.216, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.217, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.218, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.219, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.220, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.221, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.222, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.213, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.214, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.223, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.224, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.225, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.226, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.227, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.233, de 01 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.237, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.241, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.239, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.240, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.238, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 15 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.246, de 28 de dezembro de 2015
Resolução nº 4, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos de Planos de Atendimento Socioeducativo Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 05 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 1.924, de 10 de junho de 2014 Ementa: Institui a "Semana Municipal da Inclusão Social e Prevenção de Deficiências" no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 10 de junho de 2014 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 777/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULANDO A HIPÓTESE DE VACÂNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 777, de 26 de outubro de 1998
Lei Complementar nº 33, de 10 de junho de 2014 Ementa: Altera a redação do item 17.05 do artigo 44 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.922, de 03 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 03 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal MOR 040, que liga Monte Mor à Santa Barbara D'Oeste com extensão de 8,5 Km Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 03 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 21 - Jd. Paulista - Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 03 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza sua alienação mediante o instituto da doação, na forma e condições que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.889, de 03 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 1.918, de 27 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.917, de 27 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 30 - Bairro Jd Nova Alvorada - Monte Mor - SP., e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 27 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 27 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 27 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que se inicia em meados da Estrada MOR 475, Próxima à antiga Cerâmica Santa Alice e termina em meados da Estrada MOR 020 próxima à divisa do Município Monte Mor à Elias Fausto (Distrito Cardeal) e termina na Empresa Cassol Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 27 de maio de 2014 Ementa: Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de fiscalização das Obras da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 02 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.323, de 03 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.514, de 31 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.641, de 25 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.722, de 04 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.721, de 04 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 16 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.797, de 03 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.798, de 09 de março de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.888, de 09 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.991, de 05 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.911, de 20 de maio de 2014 Ementa: Autoriza a inclusão de programa e ação no PPA e LDO e abertura de crédito especial no orçamento Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013

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