Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2010
Data
05/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 07 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 09 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica