Lei Complementar nº 2, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 19 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica