Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2014
Data
30/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 17, de 05 de novembro de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica