Lei Ordinária nº 1.951, de 28 de julho de 2014
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 22.000,00
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 22 R$ 6.000,00
04.122.2001.2003 - Comunicação Governamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 33 R$ 4.000,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 42 R$ 5.000,00
04.122.2001.2006 - Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 50 R$ 6.000,00
04.122.2001.2006 - Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F.52 R$ 1.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 66 R$ 10.000,00
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 68 R$ 68.000,00
04.334.2001.2008 - Manutenção das Atividades Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 74 R$ 3.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 75 R$ 5.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 84 R$ 22.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv.p/Distribuição Gratuita-F. 85 R$ 10.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 87 R$ 5.000,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 100 R$ 136.000,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - F. 101 R$ 6.380,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 21.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 119 R$ 27.450,00
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 121 R$ 26.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 95.472,00
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - F. 136 R$ 26.000,00
02.02.04 - Serviço Funerário
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 148 R$ 5.000,00
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 150 R$ 67.000,00
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 157 R$ 2.000,00
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 166 R$ 10.000,00
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-F. 168 R$ 2.000,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 186 R$ 10.000,00
04.123.2003.2017 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 189 R$ 23.000,00
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 - Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 204 R$ 15.000,00
04.122.2003.2018 - Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica - F. 206 R$ 15.000,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 218 R$ 11.000,00
04.123.2003.2019 - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3390.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 220 R$ 10.000,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 233 R$ 32.000,00
04.122.2003.2020 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 235 R$ 115.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 250 R$ 11.500,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 265 R$ 173.000,00
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 267 R$ 134.278,00
02.04.02 - Ensino de Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 282 R$ 7.000,00
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré Escola
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 284 R$ 15.000,00
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 330 R$ 16.000,00
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 333 R$ 80.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2024 - Distribuição de Merenda Escola na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 366 R$ 10.000,00
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 381 R$ 61.000,00
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 384 R$ 23.000,00
02.04.11 - Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 - Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 434 R$ 20.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 444 R$ 2.000,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 452 R$ 76.300,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 454 R$ 17.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 470 R$ 188.100,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 56.000,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 478 R$ 10.000,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038 - Manutenção da Unidade Ensino especial
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 502 R$ 10.000,00
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 504 R$ 5.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 543 R$ 35.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 546 R$ 28.000,00
10.301.2008.2042 - Manutenção da Unidade Conselho Municipal de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 556 R$ 16.000,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 562 R$ 15.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita - F. 564 R$ 10.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 566 R$ 15.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 568 R$ 10.000,00
10.302.2008.2045 - Manutenção - Bloco 2 - Alta e Média Complexidade e Hospitalar
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 586 R$ 5.000,00
10.302.2008.2046 - Manutenção - Bloco 5 - Gestão do SUS
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 596 R$ 5.000,00
10.304.2008.2047 - Manutenção - Bloco 3 - Vigilância em Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 616 R$ 40.000,00
02.06.01 - Secretaria da Agricultura e Dependências
20.601.2012.2048 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 632 R$ 222.000,00
20.601.2012.2048 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica - F. 634 R$ 26.500,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 654 R$ 64.500,00
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 656 R$ 10.000,00
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2050 - Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 678 R$ 19.000,00
02.06.19 - Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dependências
20.541.2012.2051 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal do Meio Ambiente
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 686 R$ 17.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 702 R$ 348.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 703 R$ 20.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 704 R$ 100.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 720 R$ 96.000,00
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 722 R$ 45.000,00
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviço de Estrada de Rodagens
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 736 R$ 80.000,00
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagens
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 738 R$ 20.000,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 755 R$ 128.500,00
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 757 R$ 2.000,00
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 763 R$ 30.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 68.000,00
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 807 R$ 142.900,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal da Assistência Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 857 R$ 16.000,00
08.244.2022.2063 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal da Assistência Social
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita - F.858 R$ 2.000,00
02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 875 R$ 12.500,00
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3390.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 878 R$ 2.500,00
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 883 R$ 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.403.880,00
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 22.000,00
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 22 R$ 6.000,00
04.122.2001.2003 - Comunicação Governamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 33 R$ 4.000,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 42 R$ 5.000,00
04.122.2001.2006 - Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 50 R$ 6.000,00
04.122.2001.2006 - Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F.52 R$ 1.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 66 R$ 10.000,00
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 68 R$ 68.000,00
04.334.2001.2008 - Manutenção das Atividades Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 74 R$ 3.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 75 R$ 5.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 84 R$ 22.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv.p/Distribuição Gratuita-F. 85 R$ 10.000,00
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 87 R$ 5.000,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 100 R$ 136.000,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - F. 101 R$ 6.380,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 21.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 119 R$ 27.450,00
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 121 R$ 26.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 95.472,00
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - F. 136 R$ 26.000,00
02.02.04 - Serviço Funerário
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 148 R$ 5.000,00
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 150 R$ 67.000,00
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 157 R$ 2.000,00
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 166 R$ 10.000,00
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-F. 168 R$ 2.000,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 186 R$ 10.000,00
04.123.2003.2017 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 189 R$ 23.000,00
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 - Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 204 R$ 15.000,00
04.122.2003.2018 - Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica - F. 206 R$ 15.000,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 218 R$ 11.000,00
04.123.2003.2019 - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3390.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 220 R$ 10.000,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 233 R$ 32.000,00
04.122.2003.2020 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 235 R$ 115.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 250 R$ 11.500,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 265 R$ 173.000,00
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 267 R$ 134.278,00
02.04.02 - Ensino de Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 282 R$ 7.000,00
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré Escola
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 284 R$ 15.000,00
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 330 R$ 16.000,00
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 333 R$ 80.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2024 - Distribuição de Merenda Escola na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 366 R$ 10.000,00
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 381 R$ 61.000,00
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 384 R$ 23.000,00
02.04.11 - Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 - Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 434 R$ 20.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 444 R$ 2.000,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 452 R$ 76.300,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 454 R$ 17.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 470 R$ 188.100,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 56.000,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 478 R$ 10.000,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038 - Manutenção da Unidade Ensino especial
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 502 R$ 10.000,00
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 504 R$ 5.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 543 R$ 35.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 546 R$ 28.000,00
10.301.2008.2042 - Manutenção da Unidade Conselho Municipal de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 556 R$ 16.000,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 562 R$ 15.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita - F. 564 R$ 10.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 566 R$ 15.000,00
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 568 R$ 10.000,00
10.302.2008.2045 - Manutenção - Bloco 2 - Alta e Média Complexidade e Hospitalar
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 586 R$ 5.000,00
10.302.2008.2046 - Manutenção - Bloco 5 - Gestão do SUS
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 596 R$ 5.000,00
10.304.2008.2047 - Manutenção - Bloco 3 - Vigilância em Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 616 R$ 40.000,00
02.06.01 - Secretaria da Agricultura e Dependências
20.601.2012.2048 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 632 R$ 222.000,00
20.601.2012.2048 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica - F. 634 R$ 26.500,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 654 R$ 64.500,00
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 656 R$ 10.000,00
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2050 - Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 678 R$ 19.000,00
02.06.19 - Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dependências
20.541.2012.2051 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal do Meio Ambiente
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 686 R$ 17.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 702 R$ 348.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - F. 703 R$ 20.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 704 R$ 100.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 720 R$ 96.000,00
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 722 R$ 45.000,00
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviço de Estrada de Rodagens
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 736 R$ 80.000,00
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagens
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 738 R$ 20.000,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 755 R$ 128.500,00
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 757 R$ 2.000,00
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 763 R$ 30.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 68.000,00
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 807 R$ 142.900,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal da Assistência Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 857 R$ 16.000,00
08.244.2022.2063 - Manutenção da Unidade Fundo Municipal da Assistência Social
3390.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita - F.858 R$ 2.000,00
02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 875 R$ 12.500,00
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3390.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 878 R$ 2.500,00
08.243.2022.2064 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 883 R$ 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.403.880,00
Art. 2º.
O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das seguintes dotações orçamentárias:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 3.403.880,00 (Três milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e oitenta reais), conforme documento em anexo.
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 3.403.880,00 (Três milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e oitenta reais), conforme documento em anexo.
Art. 3º.
Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 1.845/13 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.