Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2010
Data
05/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 09 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica