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PL 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor- SP
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 633/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 16:05:10
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 462.879,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 634/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 16:53:53
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 646/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 16:00:40
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 647/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 16:00:56
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 653/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:53:03
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2024
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 654/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:53:40
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 655/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:54:05
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) no Orçamento Programa para 2024
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 660/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 13:43:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Instituto Nacional Casa de Apoio à Família (INCAF) como serviços essenciais de utilidade pública ao Município de Monte Mor
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 661/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 13:43:35
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (cinco), situada no loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 678/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:48:54
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro), do Loteamento Jardim Colina II, Monte Mor – SP
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 679/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:49:10
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 31.280,00 (trinta e um mil, duzentos de oitenta reais) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 685/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:24:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 44.400.0000,00 (quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no
Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 686/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:24:48
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 07 (sete) do loteamento denominado Chácaras Recanto Palmares, Monte Mor – SP.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 687/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:25:00
Autor:
Andrea Garcia
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 710/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:05:37
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 1 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 711/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:06:36
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 3 (três) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 712/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:06:44
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 4 (quatro) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:06:52
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 6 (seis) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 714/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:07:01
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 12 (doze) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:07:13
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 7 (sete) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 716/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:07:21
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 717/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:07:37
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 10 (dez) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 718/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:07:50
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 9 (oito) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor-SP
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 727/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:24:42
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 92.677,94 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 728/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:24:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2024
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 729/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:25:11
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 730/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:25:28
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 731/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:25:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 734/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 14:39:32
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do loteamento Residencial Parque do Café II
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 735/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 14:39:45
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 736/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 14:40:02
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.094, de 17 de março de 2015, Anexo II, para incluir Referência E-III-1 na evolução funcional.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 738/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:54:02
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida 01 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 739/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 17:01:32
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema de Lazer da rua 09 (nove) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 740/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 17:01:43
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 8:31:08
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga o poder público municipal e demais órgãos de saúde pública do município de São Paulo a fornecer atendimento ou consulta de forma presencial ou por telemedicina para pessoas com depressão.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 774/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 16:20:32
Autor:
Altran
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 135/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 12 (doze) do loteamento Residencial Parque do Café II.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 776/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 16:20:53
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do loteamento Jardim Alvorada.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 777/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 16:21:05
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em estabelecimentos públicos e privados no município de Monte Mor.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 779/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 16:28:06
Autor:
Altran
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os órgãos de saúde pública municipal a fornecer atendimento médico de forma presencial ou por telemedicina para pessoas com depressão.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 780/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 14:30:50
Autor:
Altran
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 781/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 14:31:09
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 12.206.393,53 (doze milhões, duzentos e seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 788/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 16:31:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 141/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 16:35:40
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 142/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.711.910,00 (três milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dez reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 796/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 15:41:47
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 797/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 15:43:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 798/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 15:43:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 25 do bairro Jardim Nova Alvorada - Monte Mor e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 807/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:19:45
Autor:
Camilla Hellen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.537, de 26 de maio de 2011, que autoriza o poder executivo a celebrar transações com pessoas físicas ou jurídicas, que sejam devedoras de tributos para a Municipalidade, aceitar bem imóvel como doação em pagamento e adjudicar bens imóveis objetos de penhora em executivos fiscais, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 810/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 10:01:45
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 147/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3170, de 06 de fevereiro de 2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 811/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 10:03:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 812/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 10:03:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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