Lei Ordinária nº 3.295, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3295
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica